Envie sua dúvida*:

Título:
Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

doação de casa

doação de casa para ajuda de quem doou

Pergunta:
Meu companheiro há mais de 13 ganhou uma casa da mãe, terei direto caso ele venha a venda-la?Ele tem dois filhos é quer vender a casa para ajuda-los,è certo?

Resposta:
Não, você não tem direito.

Bens recebidos de forma gratuita não ingressam na partilha na comunhão parcial de bens (caso da união estável).

Ademais, o direito existiria se vocês estivessem se separando, o que não parece ser o caso.

Ainda, se acasa foi doada pela mãe, nada mais justo que vendê-la para ajudá-la.

Veja também:

Seu direito:

14.1.14

Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

14.1.14

Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

14.1.14

Pensão paga diretamente à filha.

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

14.1.14

Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

14.1.14

Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?



Nosso Contato: Fones: (41) 3277-2569 SP: (11) 4765-6732	Copyright © Tuoto Mello Advogados Associados, 2006 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade	Rua Jacarezinho, 1480, Mercês Curitiba - Paraná - Brasil CEP 80810-130