Funcionário publico pode alugar um bem para a prefeitura?

Contratações entre a administração pública e funcionário públicos é possível?

Pergunta:
Eu sou funcionário publico e tenho um equipamento de som, médio porte, e gostaria de saber se posso alugá-lo para a prefeitura de meu município e receber valores por tal aluguel, emitindo somente recibo comercial?

Resposta:
Existem alguns aspectos que devem ser levados em conta nesta situação específica:

O município, em função da lei de licitações deveria licitar o aluguel do equipamento, de forma a consegui-lo da forma menos onerosa possível, excetuadas algumas situações previstas em lei, o que, acredito pela descrição do seu caso, que não seria possível.

Vencida, ou dispensada a licitação, se o Sr. for empregado direito da prefeitura, poderá ser acusado de favorecimento ilícito na licitação, porém tal acusação deverá ser provada.

Caso seja funcionário público de outra esfera, e seu cargo não lhe permita utilizar de seu prestígio e função para intervir no procedimento licitatório, acredito ser seguro realizar o contrato, porém sempre haverá o risco de um procedimento administrativo questionar a legitimidade da contratação em função dos princípios da moralidade administrativa.

Portanto, a situação é bastante delicada e recomendamos uma consulta a um advogado de sua confiança antes da tomada de qualquer decisão.

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