ESTABILIDADES PELO INSS

Qual o tempo de estabilidade após o retorno do axílio doença?

Pergunta:
QUAL O TEMPO PARA DEMISSÃO DEPOIS DO FUNCIONARIO RETORNA DO BENEFICIO INSS

Resposta:
ACIDENTE DO TRABALHO



De acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo de 12 meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de percepção de auxílio-acidente. Significa dizer que tem garantido o emprego o empregado que recebeu alta médica, após o retorno do benefício previdenciário.

fonte: http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/estabilidade.htm

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