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Título:
Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

É POSSÍVEL A UNIÃO ESTÁVEL DE UMA MENOR DE IDADE?

Requisitos da União estável.

Pergunta:
MORRE UM HOMEM MAIOR DE IDADE, MAS NA DATA DE SUA MORTE MANTINHA UM RELACIONAMENTO COM UMA MENOR DE IDADE (17 ANOS).

É POSSÍVEL ESTA MENOR TER RECONHECIDA A UNIAO ESTÁVEL E REINVIDICAR PENSÃO AO INSS?

Resposta:
Sim, o fato de a companheira ser menor de idade não lhe retira o caráter de companheira.

Havendo os demais requisitos da união estável, esta deve ser reconhecida pelo INSS.

Veja também:

Seu direito:

14.1.14

Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

14.1.14

Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

14.1.14

Pensão paga diretamente à filha.

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

14.1.14

Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

14.1.14

Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?



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