Get Adobe Flash player


Entre em Contato:
(41) 3078-7597
(11) 3042-8157

Atendimento das 9:30 às 18:00

     

 

Envie sua dúvida*:

Título:

Pergunta:

* Esta área não é destinada a consultoria jurídica, portanto casos "in concretu" não são respondidos.
Sua pergunta pode ser alterada para que possa ser respondida sem violar os princípios deontológicos da advocacia.

Dívida em pensão alimentícia

Divida em aberto e exoneração.

Pergunta:
O pai do meu namorado (23 anos) tem uma dívida de mais de 20.000 em pensão alimentícia. Meu namorado está no último ano da faculdade, com o pai pagando 500 por mês (que até o final da faculdade não quitarão a dívida). Gostaria de saber se, quando ele terminar o curso, seu pai terá direito à exoneração, mesmo tendo essa dívida.

Resposta:
Olá.

Você está confundindo as coisas.

A dívida que o alimentante tem, em relação aos alimentos que não pagou se referem à situações pretéritas.

A pensão que o alimentante tem direito a receber, e que pode ser exonerada, é uma situação futura.

A pensão é como se fosse um talão de cheques. A cada mês o alimentante assina um cheque.

Quando ocorre a exoneração o talão de cheques deixa de existir.

Porém todos os cheques que foram assinados e não pagos continuam existindo e podem ser cobrados.

Só deve haver cuidado com a prescrição pois assim como o cheque, se o valor não for cobrado na justiça, ocorre a prescrição, que é a perda do direito em virtude do decurso do tempo.

Essa não corre contra menores de 18 anos, mas como o alimentante já tem 23, se ele não ingressa com a cobrança judicial, a prescrição ocorre e ele perde o direito de cobrar.

A prescrição hoje é de 02 anos para alimentos, então ele só poderá cobrar os "cheques" emitidos nos últimos 02 anos, os demais já estão prescritos.

Veja também:



Seu direito: 

14.1.14
Escritura em nome de menor

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

14.1.14
Aluguel de casa partilhada.

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

14.1.14
Pensão paga diretamente à filha.

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

14.1.14
Pensão contra os avós.

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

14.1.14
Exoneração de filha que possui união estável.

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?

13.1.14
divorciar sem fazer partilha

A partilha é obrigatória no divórcio?

13.1.14
divorcio em cartório tem audiencia?

Qual o procedimento do divórcio em cartório? É muito complicado?

13.1.14
Separado pode casar?

Separado apenas, sem divórcio, pode se casar de novo?

13.1.14
divórcio de casamento não registrado

Como acontece o divórcio de quem não casou de "papel passado"?

13.1.14
sobrenome após o divórcio

Uso do sobrenome após o divórcio.

13.1.14
Como se decide a guarda?

Como o juiz decide sobre a guarda dos filhos?

13.1.14
Segurança dos bens no divórcio

Como evitar a venda de bens no divórcio?

13.1.14
Separação - Quem fica com o apartamento

No caso de separação, quem fica com o imóvel?

13.1.14
Divorcio sem concordância das partes

Como proceder em um divórcio quando não existe acordo?

11.12.13
Pessoa Juridica - Pensao

Como é fixada pensão para pessoa jurídica.

11.12.13
PROPRIEDADE DO IMOVEL

Acordo judicial pode ser revisto?

11.12.13
Herança de pai para filho

O que fazer para garantir o direito à herança?

11.12.13
Dívida em pensão alimentícia

Divida em aberto e exoneração.

11.12.13
Direitos em união de 43 anos

Mulher ofendida pelo marido tem direito a quê?

11.12.13
IR sobre pensao alimenticia

Imposto de Renda incide sobre pensão alimentícia?

11.12.13
Se nao houver exoneraçao, os alimentos serao pagos ad eternum?

Existe exoneração automática da obrigação de pagar alimentos?

11.12.13
pensão para homem

O pai pode receber pensão?

11.12.13
Cobrança de pensão paga

Pensão paga pode ser devolvida?

11.12.13
Pensão complementada pelos avós

Os avós são obrigados a complementar a pensão?

11.12.13
ESTOU GRÁVIDA E QUEREM ME IMPEDIR DE ASSUMIR UM CARGO PÚBLICO

Gravidez impede assumir cargo público?

11.12.13
pedido de segurança (mandado de segurança)

Mandado de segurança em Concurso quando os requisitos não foram integralmente cumpridos.

11.12.13
quero me casar - CASAMENTO - MENOR DE IDADE

menor de 16 anos pode casar?

11.12.13
Quando o marido traído é doente

Traição tem influência na partilha de bens?

11.12.13
pensão de meus filhos

O que fazer quando o ex- marido pede exoneração de pensão?

11.12.13
Simples nacional menor de idade

Menor de idade pode ter empresa?

11.12.13
leis da licitação

Há impedimento para uma empresa que tem funcionário do Estado como sócio de licitar?

11.12.13
Multa limpeza urbana

Multa da prefeitura pode ser contestada?

11.12.13
direito sobre imóvel adquirido por herança

Imóvel de herança integra partilha?

11.12.13
Penção para filha com união estavel e filho.

Filho com união estável tem direito à pensão?

11.12.13
aposentado por invalidez pode investir em acoes

Há impedimento para aposentado investir em ações?

11.12.13
separação litigiosa com menores envolvidos

O juiz pode impedir a venda de um imóvel do casal?

11.12.13
o que somos?

O que constitui uma união estável?

11.12.13
dividas durante a separacao

Como ficam as dívidas quando há separação?

11.12.13
Exoneração de pensão de filho formado

Filho formado tem direito à pensão?

11.12.13
Sobre ação de despejo

Como encerrar uma ação em que se desistiu do objeto?

11.12.13
Inventario de uma menor

inventário é obrigatório?

11.12.13
Contrato de rescisao - juta causa

O que fazer quando se é demitidos por justa causa?

11.12.13
Pensão alimenticia, dos valores em atraso, como é feito o pagamento?

É póssível parcelar dívida de pensão alimentícia?

11.12.13
EMPRESA DE APOSENTADO POR INVALIDEZ

Aposentado por invalidez pode receber lucro de empresa?

11.12.13
Duvidas sobre pensao alimenticia

Exoneração de pensão alimentícia de filha grávida.

11.12.13
FUNCIONARIO CONCURSADO PODE ALUGAR IMOVEL PARA PREFEITURA

Dispensa de licitação entre funcionária e Prefeitura

11.12.13
Exigencia de pensao - quitação apenas verbal

Um acordo verbal para não pagamento de pensão pode ser quebrado?

11.12.13
Revisional de pensão

É preciso entrar com revisional em caso de alteração na renda?

11.12.13
Pensao a mulher e filho em união estável.

A pensão para mulher e filho se somam?

11.12.13
Pensão alimentícia para filho maior de 24 anos que cursa universidade e não pode trabalhar.

Como pedir pensão para filho maior de 24 anos?

11.12.13
Pensão morte de menor - uso indevido pelo pai.

O que o filho menor pode fazer para garantir o bom uso de sua pensão por morte?

11.12.13
Divisão de bens em união estavel

União estável de 04 anos com filhos.

11.12.13
BEM ORIUNDO DE HERANÇA - UNIÃO Estável.

Partilha de bens oriundos de herança

11.12.13
Pensão Alimentícia depois dos 18 anos.

O que fazer em relação à pai que não ajuda após os 18 anos?

11.12.13
direitos sobre herança

Casa dos pais. O que ocorre após o falecimento dos proprietários?

11.12.13
usucapião para veiculos

É possível realizar usucapião de um automóvel?

11.12.13
Pensão alimentícia em atraso

O que fazer quando a pensão é ajustada em juízo mas mesmo assim não é paga?

11.12.13
Retenção de Bens

A Receita Federal pode cobrar dívidas antigas?

11.12.13
Pensão Alimentícia Revisão

Pensão fixada em 18%. Após nova família pode ser revista?

11.12.13
Auxilio doenca durante a gravidez

Auxilio doença se confunde com Licença Maternidade?

11.12.13
separação de bens

Há direito à partilha de bens?

11.12.13
pensão alimentícia

Qual o valor certo da pensão alimentícia acordada de forma amigável?

11.12.13
DIVORCIO, SAIDA DO IMOVEL

O conjugue que sai do imóvel perde direito aos bens deixados?

11.12.13
abertura de empresa privada

Funcionário público pode ter empresa no nome?

11.12.13
demissão por roubo

Demissão por roubo pode gerar danos morais?

11.12.13
gravidez e demissão

Posso demitir uma funcionária grávida?

11.12.13
Juridica de direito publico

Um órgão público pode mandar em outro?

11.12.13
tipo de sociedade quando não há registro.

Qual o tipo de sociedade que não possui registro?

11.12.13
O Banco pode fazer retiradas de minha conta sem minha autorização ou sem me avisar

O Banco pode fazer bloqueios de valores depositados em conta sem anuência do cliente?

11.12.13
Pensão na guarda compartilhada.

Guarda Compartilhada e pagamento de pensão.

11.12.13
Calculo da pensao alimenticia pessoa juridica

Existe pensão alimentícia para pessoa jurídica?

11.12.13
Pensão Alimentícia para filha que trabalha - corte sem ação

O pai pode suspender o pagamento da pensão sem revisão judicial?

11.12.13
Filho empregado de empresa ltda do pai

11.12.13
pensão alimentícia e tratamento de saúde.

O que fazer em caso de filho maior de idade que não aceita o encerramento do pagamento de pensão?

11.2.11
Meu patrão quer me dar justa causa

Posso impedir a despedida não assinando as advertências?

15.2.10
Proteção do emprego na gravidez

Proteção da gestante no Emprego.

28.7.09
Dívida Bancária

Prescrição de dívida bancária é de 05 anos?

10.3.09
PENSÃO FEDERAL ATÉ 24 ANOS

Extensão de pensão até os 24 anos

4.1.09
Separação Litigiosa em União estável

Uma das partes não quer se separar

29.6.08
Pensão Alimentícia à filha formada.

Filha formada fazendo pós gradução ainda tem direito?

27.6.08
Divórcio Bens e filhos

filhos podem intervir na partilha de bens?

26.6.08
venda de imóvel

venda de imóvel comprado com outro imóvel de entrada

26.6.08
pensao alimenticia prescriçao

Prescrição de pensão alimenticia atrasada

26.6.08
execucao fiscal ativa

Bem de família pode ser vendido?

22.6.08
Insatisfação com advogado

Troca de advogado

20.6.08
DÍVIDA ATIVA

Dívida de empresa comprada

15.6.08
Dúvida -Honorários Advocatícios

Contratuais ou de sucumbência?

13.6.08
O pai pode entrar na justiça, para ser estabelecido o valor da pensão alimentícia que ele deve pagar?

Oferecimento de Alimentos

12.6.08
doação de casa

doação de casa para ajuda de quem doou

11.6.08
Doença Mental e Invalidez

Pensão para filha com doença mental leve

9.6.08
Pensão para filho maior cursando a faculdade deve ser provida por ambos os pais?

Pensão paga pelo pai e pela mãe

9.6.08
Retificacao de Registro Civil

Alteração de nome

6.6.08
DISSOLUÇAO DE UMA RELAÇÃO ESTÁVEL

Partilha de bens na união estável

4.6.08
pensão alimentícia na guarda compartilhada

Guarda compartilhada ou inversão de guarda?

4.6.08
Guarda compartilhada - pensão

Pais que ganham igual isentam o outro de pagar pensão?

3.6.08
Modalidade de pagamento de Pensão Alimentícia.

Pensão paga diretamente aos prestadores de serviço

3.6.08
Pagamento de Pensão Alimentícia

Pensão para filho e novo casamento da mãe.

3.6.08
Dano moral gestante

Demissão de gestante sem justa causa

2.6.08
Pensão Alimentícia...O pai não esta depositando.

Pensão Atrasada - Prisão do devedor

30.5.08
aumento da pensão alimenticia

Aumento acima de 30%

28.5.08
Separada a mais de 9 anos

Separação e depois divórcio

27.5.08
Sociedade de menor e pais separados

Filho menor como sócio.

25.5.08
O empregado em auxilio doença INSS , pode ser demitido por justa causa?

Demissão por justa causa de empregado em auxílio-doenca

20.5.08
Dívida Ativa e DPVAT

19.5.08
uma pessoa juridica pode ser sócia de uma outra empresa juridica?

Pessoa jurídica pode ser sócio?

19.5.08
DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

16.5.08
Funcionário Público pode prestar serviço como PJ.

Contrato particular entre funionário público e o órgão em que trabalha

16.5.08
NÚMERO DE QUOTAS DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Funcionário público dono de mais de 50% das quotas de empresa

12.5.08
Pagamento de pensão alimentíca a filha universitária

Pensão para filha estudante com mais de 24 anos.

9.5.08
Direito a Pensao

Direito á Pensão para Mulher

6.5.08
Numero de empresas que posso ser sócio?

Numero de empresas para fins de Simples

6.5.08
O que rege o simples nacional em caso de sociedade

Soma de Faturamentos no Simples Nacional.

4.5.08
Alienação ao banco

Alienação e prescrição

3.5.08
sócio x funcionário

Funcionário pode se tornar sócio?

28.4.08
Funcionario afastado por motivo de doença

Afastamento de funcionário com desconto de pensão alimentícia

26.4.08
Sócio Administrador de sociedade limitada

Socio administrador. Como assumir cargo Público?

26.4.08
Justa Causa Indevida

Justa Causa e Aposentadoria

24.4.08
Funcionários Públicos

24.4.08
Serviços Free lancer

Impostos sobre Serviços Frre Lancer

23.4.08
contribuição para o INSS

Recolher em um emprego e não em outro.

22.4.08
Sociedade Anônima x Simples Nacional

Sociedade Anônima no Simples

17.4.08
Empresário com registro em CTPS

Sócio pode ser empregado da empresa para qual presta serviço?

16.4.08
Proprietario e empregado da minha empresa

Sócio pode assinar a própria carteira de trabalho?

15.4.08
Funcionária pública que pede exoneração em tempo de crise psicológica por problemas de saúde, tem como radquirir o emprego?

Retorno após pedido de Exoneração

14.4.08
Citação Nulamente Feita:

Citação ou Intimação

12.4.08
É permitido ao trabalhador ser celetista e estatutario ao mesmo tempo ?

Funcionário público de dia e vigia à noite.

26.3.08
Banheiros Fechados no Expediente

Proibição de uso dos sanitários

24.3.08
Despejo de Morador

Pode-se entrar diretamente com despejo?

14.3.08
ITCMD - Obrigatoriedade x Isenção

Há possibilidade de isenção para doação?

13.3.08
É POSSÍVEL A UNIÃO ESTÁVEL DE UMA MENOR DE IDADE?

Requisitos da União estável.

11.3.08
Pensão alimentícia para filha economicamente independente

Em que caso é possível pedir a exoneração a obrigação de alimentar?

10.3.08
Estou fazendo um trabalho da faculdade e no questionário falta uma única resposta que já procurei e não achei muita coisa especificamente.

Pode haver a transformação de um tipo de sociedade em outra?

10.3.08
Pensão alimenticia para filha de militar maior de 24 anos

Há um limite de idade para pagamento de pensão?

8.3.08
pensão por morte!

Até que idade é paga a pensão por morte?

6.3.08
Funcionario Publico pode ter Retirada de Pro-Labore?

Funcionario publico municipal pode receber pro-labore?

5.3.08
Filho com 18 anos que trabalha e mora sozinho tem direito à pensão?

Como proceder quando o filho apresenta independência aparente mas volta a estudar quando faz 18 anos?

5.3.08
Direitos na união estavel

Anulação de doação fraudulenta na duração de união estável.

3.3.08
Quem pode ser empresário?

Quais os impedimentos para ser empresário no Brasil?

3.3.08
Capacidade de Empresario Individual

Usuário de drogas pode ser empresário?

25.2.08
Colação de grau

É licito impedir que um aluno inadimplente se forme?

21.2.08
O que é união estável

União estável na vigência de casamento.

19.2.08
Pensão alimentícia para maior de 24 anos

Filho com nível superior ainda recbe pensão?

15.2.08
protegendo meus interesses

Como receber o seguro DPVAT?

7.2.08
Prescrição de dívida ativa

Em quanto tempo prescreve a divida ativa?

5.2.08
Motivos que levam à justa causa

Motivos que permitem a demissão por justa causa.

2.2.08
O que fazer para assumir um cargo de funcionario publico se eu tiver empresa em meu nome?

Quais os procedimentos quando já possuo empresa em meu nome?

1.2.08
ESTABILIDADES PELO INSS

Qual o tempo de estabilidade após o retorno do axílio doença?

28.1.08
Problemas na empresa - Assedio Moral

O que fazer quando se sente lesado moralmente na empresa?

27.1.08
Mudança de Cargo Público

Como trocar de função pública quando aprovado em novo concurso?

25.1.08
Funcionario Publico Socio de Empresa

Qual a legislação aplicável aos funcionários públicos?

23.1.08
Menor poderá ser sócio de uma empresa?

Um mneor pode ser sócio de uma empresa? Quais as consequências?

23.1.08
EMPRESÁRIO É CONSIDERADO SEGURADO DO INSS?

Há pensão por morte para filhos de empresário?

15.1.08
Pensão por morte até os 24 anos para universitária

Pode ser pedia a prorrogação da pensão por morte no caso de universitário?

13.11.07
Ficar com o celular

Ficar à disposição da empresa via telefone celular gera algum direito?

9.11.07
Separação de união estável

Como se dá a separação na constância de união estável?

9.11.07
Pensão alimentícia com guarda compartilhada?

Qual a influência da guarda compartilhada sobre o valor da pensão alimentícia?

8.11.07
Casamento com menor de idade.

Um juiz pode autorizar o casamento de um menor de idade?

7.11.07
Teste Físico PM-PR

O que fazer quando reprovado em um teste físico?

5.11.07
Divórcio, direitos e deveres

Direitos e deveres quando da separação de um casal csado em comunhão de bens e com filhos

22.10.07
Danos morais - Como proceder?

Como proceder diante de uma situação onde me sinto ofendido e pretendo receber danos morais?

15.10.07
Direito a pensão alimentícia

Quais as situações que autorizam o direito à pensão?

11.10.07
Cobrança de tarifa de boleto bancário.

Como proceder quanto à cobrança de tarifa de boleto bancário em financiamentos de automóveis?

5.10.07
Ofensas e acusações via internet (e-mail)

Como proceder com realção a ofensas e acusações feitas via internet?

3.10.07
Auxilio Doença - Mulher Grávida - Acordo

Em caso de gravidez com complicações, há afastamento pelo INSS? Se não houver afastamento, como proceder?

16.8.07
Pensão por morte até os 24 anos para universitário

Pode a pensão por morte ser extendida até o estudante universitar completar 24 anos?

15.8.07
Taxa de esgoto é ilegal?

A cobrança da taxa de esgoto é ilegal?

14.8.07
Professor x Micro empresa

Empresário individual pode assumir cargo público?

14.8.07
Funcionário publico pode alugar um bem para a prefeitura?

Contratações entre a administração pública e funcionário públicos é possível?

10.2.07
Sociedade em empresa

Funcionario Público sócio de Empresa

23.1.07
Mudança de Emprego Público

É possível a mudança de função no Emprego Público?

13.1.07
Reajuste cota consórcio

Contemplados são obrigados a arcar com mudança do bem?

23.12.06
Cargo Público Versus Pessoa Jurídica

Funcionário público pode ter empresa?

15.12.06
Assinatura básica é ilegal?

Eu posso não pagar a assinatura básica do meu telefone?

19.11.06
Despedida e recontrato como "Autônomo"

Se eu fui registrado em carteira por um tempo e depois fui despedido, e em seguida recontratado como autônomo, eu tenho direitos?

19.11.06
União estável

Como configurar em juízo e ter seus direitos resguardados