BEM ORIUNDO DE HERANÇA - UNIÃO Estável.

Partilha de bens oriundos de herança

Pergunta:
MINHA MÃE FALECEU E DEIXOU, POR EU TER 14 ANOS UM VALOR QUE RECEBI DO INSS E COMPREI UMA CASA PARA MORAR:
DISSOLVENDO UMA UNIÃO ESTÁVEL, MEU CONVIVENTE TEM DIREITO A METADE?

Resposta:
A princípio o seu convivente não teria direito ao bem por se tratar de valores que já eram de sua propriedade quando iniciou sua união estável (considerando que tenha iniciado após os 14 anos.)

Por outro lado o regime de bens da união estável exclui também os bens recebidos de herança, o que excluiria a partilha também por este motivo.

Porém há situações que poderiam vir a garantir um direito mesmo que parcial ao seu companheiro, como por exemplo a realização de benfeitorias no imóvel.

Assim, a resposta definitiva deve ser obtida através da consulta à um advogado que possa analizar a situação e os documentos com o devido cuidado.

Veja também:

Seu direito: 

A Escritura ou matrícula de um imóvel pode ser feita no nome de uma menor de idade?

A parte que não vive na casa partilhada tem direito a aluguel?

A pensão alimentícia para filho tem de ser paga à mãe mesmo após o filho fazer 18 anos?

Os avós podem ser obrigados a pagar pensão?

Posso pedir exoneração de pagamento de pensão para filha que já se encontra em união estável?